Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir

Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

MP não pode propor ação para complementar indenizações do DPVAT

Litigância de má-fé não revoga justiça gratuita

Negada reparação por dano moral para marido traído

Câmara aprova criação de seis datas comemorativas

Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário

Resolução nº 280, de 30 de maio de 2008

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a inspeção periódica do Sistema de Gás Natural instalado originalmente de fábrica, em veículo automotor.

Servidor municipal demitido durante estágio probatório será reintegrado

TRF4 nega liminar contra sistema de cotas da UFRGS

TRT mantém bloqueio dos honorários do advogado que deixou de repassar aos clientes créditos trabalhistas recebidos em outras ações

Arquivado HC de estagiário que pedia o fim de "perseguição" de ex-companheira e contestava Lei Maria da Penha

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Isenção de pagamento de tributo é faculdade e não imunidade, diz TJMT

É válida penhora anterior à aquisição da RFFSA pela União

Juiz vai interrogar casal em 28 de maio

Hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza ato contrário à posse

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a constituição de hipoteca sobre imóvel de terceiro não caracteriza turbação (qualquer ato, direto ou indireto, manifestamente contrário, no todo ou em parte, à posse ou direito de posse de outro) da posse.

Plano é condenado por não autorizar tratamento para o Mal de Parkinson.

Unimed é condenada a pagar aproximadamente 87 mil reais de indenização a cliente por não autorizar procedimento cirúrgico para o combater ao mal de Parkinson.

Justiça obriga Governo a atender pacientes com diagnóstico ou suspeita de dengue

Carcinicultora obtém liminar que libera atividades